Política de Privacidade da 890bet

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a empresa operadora da plataforma 890bet, acessível pelo domínio https://890bet.cam ("Empresa", "890bet", "nós" ou "nos").

A 890bet opera em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato constam na Cláusula 13 desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais de titulares que interagem com a Plataforma 890bet, seja por meio do site, de aplicativos móveis, de canais de atendimento ao cliente ou de qualquer outro ponto de contato com a Empresa.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente ao usar a Plataforma, incluindo:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você usa a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de uso:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores únicos do dispositivo (IMEI, IDFA, Android ID);
• Dados de conexão: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário, dados de geolocalização aproximada (país/estado);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, histórico de buscas na Plataforma;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos preferidos, sessões de jogo, valores depositados e sacados.

2.3 Dados de Fontes de Terceiros

Eventualmente, podemos receber dados sobre você de fontes externas, incluindo: bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade (para cumprimento de obrigações legais de KYC/AML); prestadores de serviços de pagamento (para confirmação de transações); e órgãos regulatórios brasileiros quando exigido por lei.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 890bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e serviços de apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, fraudes, uso não autorizado da conta e outras condutas ilícitas;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas; gerenciamento de disputas;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e aplicação de medidas de proteção ao jogador;
6. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com o seu consentimento expresso e com a opção de cancelamento a qualquer momento;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, personalizar a experiência e identificar problemas técnicos.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 890bet fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

A 890bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente para as finalidades descritas nesta Política. Todos os parceiros e fornecedores que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com as instruções da 890bet. As categorias de destinatários incluem:

• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais parceiros de conteúdo — recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC/AML para verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e computação em nuvem que armazenam e processam dados em data centers seguros;
• Ferramentas de análise: para análise de uso da plataforma e melhoria da experiência do usuário, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

5.2 Autoridades Públicas

A 890bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando: (i) exigido por lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) necessário para cumprir obrigações junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF ou demais órgãos competentes; (iii) necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da Empresa, de seus colaboradores ou de outros usuários.

5.3 O Que Não Fazemos

A 890bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus jogadores a terceiros para fins de marketing. Não compartilhamos dados com anunciantes ou corretores de dados para publicidade de terceiros.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos ajudam a reconhecê-lo em visitas futuras, manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e analisar como a Plataforma é utilizada.

6.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, manutenção de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados). Usados para melhorar o desempenho do site. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de acessibilidade). Requerem seu consentimento;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística do uso da Plataforma, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados. Requerem seu consentimento.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou das preferências de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades do serviço.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 890bet implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para todos os dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de jogadores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento de segurança 24/7 e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Prazos de Retenção

A 890bet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

8.2 Exclusão de Dados

Ao término dos prazos de retenção, ou mediante solicitação do titular (respeitadas as obrigações legais de retenção), a 890bet procederá à exclusão definitiva ou anonimização irreversível dos dados. A exclusão será confirmada por escrito ao titular no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da solicitação.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de infraestrutura de computação em nuvem e de provedores de jogos com servidores fora do Brasil, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países estrangeiros. A 890bet assegura que tais transferências ocorrem apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados compatível com a LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão de proteção de dados) em conformidade com o artigo 33 da Lei 13.709/2018.

Em todos os casos de transferência internacional, a 890bet exige contratualmente que os destinatários adotem medidas de proteção equivalentes às aplicadas no Brasil, garantindo que seus direitos como titular de dados sejam mantidos independentemente da localização geográfica do processamento.

10 Proteção de Menores de Idade

A 890bet adota medidas proativas para impedir o acesso de menores de idade à Plataforma, incluindo verificação de idade no momento do cadastro (CPF e data de nascimento) e processo de verificação documental (KYC) que inclui análise de documento de identidade com data de nascimento.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou indevidamente a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

11.1 Canais de Solicitação

Para exercer qualquer um dos direitos previstos pela LGPD, você pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
• Contactar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais descritos na Cláusula 13;
• Protocolar solicitação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial do órgão.

11.2 Prazos de Resposta

A 890bet se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante comunicação fundamentada ao titular. Para solicitações complexas que envolvam múltiplas categorias de dados, o prazo máximo é de 30 (trinta) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

11.3 Verificação de Identidade

Para proteger seus dados, exigiremos a verificação da sua identidade antes de processar qualquer solicitação de exercício de direitos. Essa verificação pode ser realizada por meio de autenticação na conta ou por envio de documento de identidade quando o acesso à conta não for possível.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 890bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias de nossos serviços. A data de "última atualização" no início deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

Em caso de alterações materialmente relevantes — especialmente aquelas que ampliem as finalidades de tratamento ou modifiquem os direitos dos titulares — notificaremos os jogadores com conta ativa por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados pessoais, respeitados os prazos de retenção legalmente obrigatórios.

13 Contato, DPO e Canais de Privacidade

13.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 890bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. O DPO também é o ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Canais de contato com o DPO e equipe de privacidade:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• E-mail de segurança (incidentes): [email protected]
• E-mail de proteção de menores: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas diretamente na Plataforma